Política de Privacidade da um8com

1. Controlador dos dados

A um8com, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://um8com.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio dos seus serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Como controladora, a um8com determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais e é responsável por garantir que o tratamento esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 — LGPD — e as normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados na cláusula 13 desta Política.

2. Dados pessoais coletados

A um8com coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. As categorias abaixo descrevem os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física — obrigatório para verificação de identidade e cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de RG — Registro Geral — ou CNH — Carteira Nacional de Habilitação — frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Foto selfie para comparação biométrica com o documento de identidade.

2.3 Dados financeiros

• Informações de métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados bancários para TED e identificadores de carteiras digitais;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Valores envolvidos e datas de cada movimentação.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e interações com promoções;
• Dados de cookies conforme descrito na cláusula 8.

2.5 Dados de comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Reclamações, solicitações e feedback registrados pelo usuário.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela um8com são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos e envio de comunicações transacionais;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das obrigações de KYC exigidas por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos que possam indicar problemas relacionados ao jogo, para oferecer ferramentas de autolimitação ou acionar protocolos de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de erros técnicos e aperfeiçoamento da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que não tenham exercido o direito de oposição.

A um8com não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento.

4. Bases legais para o tratamento

Cada atividade de tratamento realizada pela um8com está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: dados necessários para criar e manter a conta, processar pagamentos e oferecer os serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória: dados exigidos pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro, pela Lei nº 14.790/2023 e pelas resoluções da SPA;
• Legítimo interesse: dados de uso e navegação utilizados para segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria contínua dos serviços, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento: dados utilizados para comunicações de marketing e para o uso de cookies analíticos não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A um8com não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir:

• Prestadores de serviço: empresas contratadas para processamento de pagamentos, verificação de identidade, infraestrutura de tecnologia e análise de dados, vinculadas contratualmente a obrigações de sigilo e segurança equivalentes às desta Política;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros que disponibilizam jogos na plataforma podem receber dados técnicos de sessão para viabilizar a experiência de jogo;
• Autoridades e órgãos reguladores: em cumprimento a determinação judicial, requisição de autoridade policial, fiscal ou regulatória, ou para proteção dos direitos da um8com em processos administrativos ou judiciais;
• Prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção de atividades suspeitas, manipulação de resultados ou lavagem de dinheiro podem receber dados mínimos necessários para a análise.

Em todos os casos de compartilhamento, a um8com exige que o destinatário adote medidas de proteção compatíveis com as previstas nesta Política e com a LGPD.

6. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço da um8com podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados somente ocorre quando o país destinatário oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD —, ou quando são adotadas cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular proteção equivalente à prevista na LGPD.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de contato indicado na cláusula 13.

7. Retenção e eliminação de dados

A um8com retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e normas tributárias brasileiras;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses, salvo disposição diferente informada no momento da coleta.

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para que não possam mais ser associados a um titular específico. O usuário pode solicitar a antecipação da eliminação, observados os prazos mínimos exigidos por lei.

8. Cookies e tecnologias similares

A um8com utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — e tecnologias similares para viabilizar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência de uso. As categorias de cookies utilizadas são:

8.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança do acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

8.2 Cookies analíticos

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são visitadas com mais frequência e se ocorrem erros. Os dados são agregados e não identificam o usuário individualmente. O uso desses cookies está sujeito a consentimento.

8.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como configurações de interface, para oferecer uma experiência personalizada em visitas subsequentes.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança da informação

A um8com adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental, incluindo:

• Transmissão de dados por conexões criptografadas (TLS/SSL);
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras — as senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. O usuário contribui com a segurança de sua conta ao utilizar senhas exclusivas, não as compartilhar com ninguém e comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

10. Direitos do titular de dados

Conforme os artigos 18 e 19 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela um8com:

A um8com responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos que exijam análise mais detalhada, o prazo poderá ser prorrogado, com comunicação ao titular sobre o motivo e a data prevista de resposta.

11. Menores de 18 anos

Os serviços da um8com são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A um8com não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que uma conta foi criada por menor de idade ou que dados de menor foram fornecidos sem autorização, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e eventuais fundos depositados serão devolvidos conforme os procedimentos aplicáveis.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato pelo canal indicado na cláusula 13 para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A um8com pode revisar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. A data de vigência da versão atual está indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência da versão atualizada implica a aceitação das novas condições.

Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da um8com.

13. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] — inclua no assunto a expressão "Privacidade de Dados" para priorização;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: número informado na área de atendimento da plataforma.

A um8com designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. As solicitações endereçadas ao Encarregado devem ser enviadas pelo e-mail indicado acima, com identificação clara do titular e descrição do pedido.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD —, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.